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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:19
Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido
Tributário. Correção Monetária.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 11:46
É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:45
Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
A decisão foi tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (28), em questão de ordem apresentada pelo ministro Raul Araújo em recurso especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:35
Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno
Incidência de Contribuição Previdenciária.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior
O colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:32
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 10:02
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:27
Superior Tribunal de Justiça mantém foro por prerrogativa de função de membro do Judiciário
Decisão foi em ação penal que trata de lesão corporal cometido por desembargador contra a própria mãe e irmã.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:41
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:59
Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção de menores
Reforma do édito absolutório.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:27
Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 10:49
Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 13:47
Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor
Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:38
Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário
Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46
Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:51
Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:49
Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação
Processual Civil. Coisa Julgada.
